Direito de arrependimento nas compras pela internet

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pelo site, WhatsApp ou outros meios eletrônicos, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo previsto pela legislação.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 7 dias corridos, contado da assinatura ou contratação, ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.

Dentro das hipóteses previstas em lei, o consumidor poderá solicitar o cancelamento sem necessidade de apresentar justificativa. Quando o direito de arrependimento for aplicável, os valores pagos serão restituídos conforme a legislação vigente.

Como solicitar um cancelamento

A solicitação poderá ser realizada por nossos canais de atendimento:

Para localizar a compra, poderemos solicitar:

• nome completo
• e-mail utilizado na compra
• CPF, quando necessário
• número ou identificação do pedido
• produto ou serviço adquirido
• data da compra
• comprovante de pagamento, quando necessário

O envio dessas informações tem a finalidade de permitir a identificação correta da contratação e agilizar o atendimento.

Produtos físicos

Arrependimento da compra

Para produtos físicos adquiridos por meio eletrônico, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal.

O produto deverá ser devolvido com todos os seus componentes, acessórios e itens recebidos, sempre que aplicável. Pedimos que o produto seja conservado adequadamente enquanto estiver sob responsabilidade do consumidor.

Produtos com defeito, vício ou avaria

Caso o produto apresente defeito, vício, avaria ou alguma divergência em relação ao que foi adquirido, entre em contato conosco assim que identificar o problema.

Poderemos solicitar fotos, vídeos ou outras informações necessárias para compreender a ocorrência. Serão respeitados os prazos, garantias e soluções previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Troca por preferência pessoal

Trocas motivadas exclusivamente por preferência pessoal — como modelo, característica ou outra escolha do consumidor, quando não houver defeito ou erro no pedido — estarão sujeitas às condições específicas informadas na oferta ou à disponibilidade do Instituto.

Essa regra não interfere nos direitos legais do consumidor.

Produtos digitais

São considerados produtos digitais, entre outros:

• e-books
• apostilas
• materiais em PDF
• cursos
• videoaulas
• conteúdos gravados
• arquivos digitais
• materiais exclusivos
• produtos disponibilizados por plataformas digitais

As compras realizadas pela internet estarão sujeitas ao direito de arrependimento quando aplicável nos termos da legislação.

Após o encerramento do prazo legal aplicável, produtos digitais já disponibilizados, acessados, baixados ou consumidos não serão reembolsados por mera desistência ou insatisfação subjetiva, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Problemas de acesso ou entrega

Caso você não consiga acessar um produto digital adquirido, entre em contato conosco antes de realizar uma nova compra. Verificaremos situações como:

• e-mail incorreto
• dificuldade de acesso
• link não recebido
• falha de liberação
• indisponibilidade da plataforma
• problemas relacionados à entrega do conteúdo

Quando possível, será realizado o suporte necessário para restabelecer o acesso.

Atendimentos, consultas e sessões individuais

O Instituto oferece diferentes modalidades de atendimento, incluindo sessões online e offline. Alguns serviços são realizados em horário previamente reservado e outros são executados posteriormente, de acordo com o prazo informado na oferta.

Cancelamento antes da realização

Solicitações realizadas dentro do prazo legal de arrependimento serão analisadas conforme o Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis. Para cancelamentos ou alterações de horário fora das hipóteses legais de arrependimento, aplicam-se também as regras de agendamento abaixo.

Situações excepcionais poderão ser analisadas individualmente. Esta regra não limita direitos garantidos ao consumidor pela legislação.

Não comparecimento

O não comparecimento a uma sessão online agendada, sem comunicação prévia, poderá ser considerado ausência. Nessa situação, quando não houver direito legal de cancelamento aplicável, uma nova sessão poderá exigir novo agendamento e pagamento. Casos excepcionais poderão ser analisados pelo Instituto.

Serviços personalizados

Alguns serviços são produzidos especificamente a partir dos dados e informações do cliente. Podem estar incluídos nessa categoria:

• diagnósticos energéticos
• mapas
• leituras
• relatórios personalizados
• análises
• tratamentos individuais
• sessões gravadas individualmente
• conteúdos produzidos especificamente para o cliente
• outros serviços personalizados

Quando um serviço personalizado já tiver sido integralmente executado e entregue, pedidos realizados fora das hipóteses legais de cancelamento não gerarão automaticamente direito a reembolso por mera insatisfação subjetiva.

Isso não afasta os direitos do consumidor nos casos de falha na prestação, não entrega, divergência relevante em relação à oferta ou outras situações previstas em lei.

Atendimentos e tratamentos coletivos

Os tratamentos coletivos possuem datas, horários, períodos de inscrição e condições específicas divulgados em cada oferta. O cliente é responsável por observar essas informações antes de concluir sua inscrição.

Cancelamento antes da realização

Quando solicitado dentro de uma hipótese legal de cancelamento e antes da realização do trabalho, o pedido será processado conforme a legislação aplicável.

Após a realização do coletivo

Uma vez realizado o atendimento coletivo e efetivamente prestado o serviço, solicitações posteriores serão analisadas considerando:

• a data da contratação
• a data da realização
• o cumprimento da oferta
• a entrega prevista
• o estágio de execução do serviço
• os direitos previstos pela legislação

A ausência do participante no momento da realização não significa necessariamente que o serviço deixou de ser prestado, quando a oferta indicar que se trata de atendimento offline ou sem necessidade de participação em tempo real.

Diagnósticos, relatórios e atendimentos offline

Determinados serviços são realizados sem necessidade da presença do cliente e podem entrar em processamento após a confirmação da compra. Quando aplicável, poderão envolver etapas como:

• cadastro dos dados
• preparação do atendimento
• realização da leitura ou sessão
• elaboração de relatório
• geração de materiais
• gravação
• processamento
• disponibilização da entrega

Solicitações de cancelamento serão analisadas considerando o direito de arrependimento e as demais disposições legais aplicáveis. Após a efetiva execução e entrega do serviço, situações de simples mudança de opinião serão analisadas de acordo com a legislação e as condições informadas no momento da contratação.

Cursos e formações

Cursos, formações e conteúdos educacionais poderão ser oferecidos diretamente pelo Instituto ou por meio de plataformas parceiras.

Quando a compra ocorrer por intermédio de uma plataforma de terceiros, o procedimento operacional de cancelamento e estorno poderá ser realizado pela própria plataforma, respeitados os direitos previstos em lei. O consumidor deverá observar também as instruções disponibilizadas no ambiente em que realizou a compra.

Pagamentos realizados por cartão

Quando um reembolso for devido e a compra tiver sido realizada por cartão de crédito, o Instituto ou a plataforma responsável solicitará o cancelamento ou estorno da transação.

O prazo para que o crédito apareça na fatura poderá variar conforme a administradora do cartão, a instituição financeira, o fechamento da fatura e a plataforma utilizada no pagamento.

Pagamentos realizados por Pix ou outros meios

Nos casos em que houver direito a reembolso, a devolução será processada por meio adequado, preferencialmente relacionado ao método utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível.

Poderão ser solicitados dados necessários para identificação da transação e realização segura da devolução.

Cupons, promoções e descontos

Quando houver reembolso de uma compra realizada com cupom, desconto ou condição promocional, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo consumidor, observadas as regras legais aplicáveis.

Cupons promocionais utilizados em uma compra cancelada não serão necessariamente reativados ou convertidos em dinheiro, salvo quando a legislação ou a condição da promoção determinar de forma diferente.

Crédito para utilização futura

Em algumas situações que não gerem obrigatoriamente direito a reembolso, o Instituto poderá, por liberalidade e após análise individual, oferecer:

• crédito para outro atendimento
• alteração de serviço
• transferência para nova data
• outra solução acordada com o cliente

A concessão de crédito em uma situação específica não cria obrigação de oferecer a mesma condição em outros casos.

Cancelamento realizado pelo Instituto

Caso o Instituto precise cancelar ou não consiga realizar um serviço já pago, o cliente poderá optar, conforme a situação, entre:

• remarcação
• crédito para outro serviço equivalente
• restituição do valor correspondente ao serviço não prestado

A solução será apresentada de acordo com as circunstâncias do atendimento e os direitos previstos na legislação.

Expectativa de resultados em terapias energéticas

Os serviços energéticos, holísticos e de autoconhecimento oferecidos pelo Instituto possuem natureza complementar e experiência individual.

A contratação não representa promessa ou garantia de resultado específico em áreas como:

• relacionamentos
• prosperidade
• finanças
• carreira
• saúde
• emagrecimento
• questões emocionais
• resultados profissionais
• acontecimentos futuros

A ausência de um resultado específico esperado pelo cliente, por si só, não caracteriza necessariamente falha na prestação do serviço.

Isso não reduz o direito do consumidor de receber exatamente o serviço descrito e contratado.

Divergência entre o serviço contratado e o entregue

Caso considere que recebeu um produto ou serviço diferente daquele descrito no momento da compra, entre em contato conosco.

Analisaremos o pedido, os registros da contratação e a entrega realizada para buscar uma solução adequada. Nosso compromisso é cumprir as características, condições e entregas apresentadas na oferta.

Prazos de entrega

Os prazos podem variar conforme o produto ou serviço contratado. Antes de concluir a compra, recomendamos verificar:

• prazo de realização
• prazo de entrega
• modalidade do atendimento
• formato da entrega
• necessidade ou não de agendamento
• dados necessários para execução

Quando a execução depender do envio de informações pelo próprio cliente, o prazo poderá ser contado a partir do recebimento correto e completo dos dados necessários.

Informações incorretas fornecidas pelo cliente

É responsabilidade do cliente conferir os dados enviados antes da realização do atendimento. Informações incorretas — como nome, data de nascimento, e-mail ou outros dados necessários à personalização — devem ser comunicadas assim que identificadas.

Caso o serviço já tenha sido integralmente realizado com os dados originalmente fornecidos, a necessidade de uma nova execução será analisada individualmente e poderá haver cobrança adicional.

Canal de atendimento

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar alterações em nossos serviços, procedimentos, plataformas ou legislação.

A versão mais recente estará disponível no site do Instituto Bel Bordotti, acompanhada da respectiva data de atualização.